Termos de Uso

1. Natureza do serviço

A ACELERABRASIL presta serviços de assessoria e consultoria administrativa relacionados à regularização de vida acadêmica, atuando como facilitadora de processos junto a instituições de ensino superior devidamente credenciadas. A ACELERABRASIL não é uma instituição de ensino e não emite diplomas, certificados ou títulos por conta própria — a emissão e o registro de documentos acadêmicos são sempre de responsabilidade das instituições parceiras credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC).

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste site, preencher formulários, ou entrar em contato via WhatsApp, telefone ou e-mail para solicitar informações ou serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site e nossos canais de atendimento, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar o site e os serviços apenas para finalidades lícitas;
• Não utilizar o site de forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer seu funcionamento.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout e demais elementos — é de propriedade da ACELERABRASIL ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

5. Limitação de responsabilidade

Os prazos, condições e resultados de cada processo de regularização acadêmica dependem de fatores próprios das instituições parceiras e de órgãos oficiais, podendo sofrer variações fora do controle da ACELERABRASIL. As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e não constituem garantia de resultado específico, ressalvadas as condições formalmente pactuadas em contrato de prestação de serviço.

6. Links e serviços de terceiros

Este site pode conter links para serviços de terceiros, como WhatsApp e redes sociais. A ACELERABRASIL não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites e serviços de terceiros.

7. Alterações destes termos

A ACELERABRASIL pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente, a fim de refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@acelerabrasil.com
• Telefone/WhatsApp: (11) 91785-5581